1. Quem presta os serviços

A contratada é Creative Consulting Informática Limitada, CNPJ 05.090.073/0001-35, com sede na Alameda dos Arapanés, nº 918, S. 1308, Moema, São Paulo/SP, responsável pela HubClub/HUBCLUBGO.

Site e canal eletrônico: https://hubclubgo.com.br

Atendimento e cancelamento: hubclubgo@gmail.com

Privacidade e dados pessoais: creative@creative-ti.inf.br

2. O que a assinatura inclui

A HubClub oferece apoio à carreira de profissionais SAP, com vagas, networking, banco de talentos, conteúdos, trilhas, ferramentas de inteligência artificial e outros benefícios, conforme o plano adquirido.

Plano, preço, duração, vigência, início do acesso, limites, benefícios, pagamento e eventual renovação seguem a oferta apresentada no site no momento da compra e confirmada no e-mail de aquisição. Esses documentos integram o contrato e devem ser conservados. Alterações posteriores do site não modificam a compra já realizada.

Mentorias, cursos, certificações, acesso a ambientes SAP e serviços personalizados só estão incluídos quando informados expressamente. Serviços adicionais pagos exigem contratação específica. Em caso de divergência, serão respeitadas a oferta vinculante e as condições mais favoráveis ao consumidor.

3. Aceite e acesso

O assinante deve ter acesso a este contrato, às condições da oferta e à Política de Privacidade no momento da aquisição, com possibilidade de corrigir os dados da compra. O aceite será expresso, em campo não previamente marcado, vinculado à versão apresentada.

O e-mail de aquisição confirma a contratação e permite acessar e conservar o contrato. O link enviado por e-mail pode registrar a confirmação do aceite, mas não acrescenta condições não informadas antes da compra. Abrir o e-mail ou baixar o PDF não significa aceitar os termos.

O acesso será liberado após a confirmação do pagamento, no prazo da oferta. Atraso causado pela HubClub não reduzirá o período contratado. O assinante deve manter os dados corretos e proteger suas credenciais. Menores de 18 anos dependem de contratação com representante legal e procedimento próprio.

4. Pagamento e renovação

O preço é o apresentado na compra, sem encargos obrigatórios ocultos. Parcelamento divide o preço de um período contratado; cobrança recorrente corresponde à renovação da assinatura.

A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DEPENDE DA ACEITAÇÃO DO ASSINANTE, QUE PODE REVOGÁ-LA A QUALQUER MOMENTO PELOS CANAIS DE CANCELAMENTO.

A HubClub avisará a renovação com pelo menos 7 dias corridos de antecedência, informando período, data, preço e como impedir a cobrança. Mudanças de preço ou condições não prejudicam o período já adquirido e devem ser informadas antes de eventual nova contratação ou renovação.

Pagamento recusado ou pendente será comunicado, com 5 dias corridos para regularização antes de suspensão. Não haverá novas renovações cobradas sem acesso disponibilizado, nem multa ou juros contratuais adicionais. Contestações de boa-fé serão analisadas.

5. Arrependimento e cancelamento

NA COMPRA ON-LINE, O ASSINANTE PODE DESISTIR EM 7 DIAS CORRIDOS, COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL, SEM MULTA OU RETENÇÃO POR USO. Para este contrato, o prazo conta do evento mais recente entre contratação e efetiva disponibilização do acesso.

O arrependimento pode ser solicitado pela ferramenta de contratação ou pelo atendimento. A HubClub confirmará imediatamente o pedido e providenciará a devolução e a comunicação ao meio de pagamento. O lançamento do estorno depende do processamento da instituição financeira. Crédito na plataforma só substituirá a devolução se o assinante escolher essa opção.

Após esse prazo, o assinante pode cancelar sem multa: manter o acesso até o fim do período pago, sem renovação; ou encerrar imediatamente, com devolução proporcional do período restante. A devolução corresponde ao preço contratado multiplicado pelos dias restantes, dividido pelos dias totais do período, sem retirada de descontos.

Em preço parcelado, serão ajustados os pagamentos considerando apenas o período disponibilizado, descontado o que já foi pago e devolvido eventual excedente. O pedido será confirmado imediatamente e respondido em até 5 dias corridos, com data de encerramento e demonstrativo. A data do pedido impede renovação posterior.

Não usar voluntariamente um serviço que permaneceu disponível não gera devolução do período já disponibilizado. Permanecem os direitos de arrependimento, cancelamento e reparação por falhas.

6. Resultados, mentoria e inteligência artificial

A ASSINATURA NÃO GARANTE EMPREGO, ENTREVISTA, APROVAÇÃO, REMUNERAÇÃO, RECOLOCAÇÃO OU CERTIFICAÇÃO. A HubClub deve entregar os serviços prometidos; decisões de seleção e contratação cabem às empresas e recrutadores. Anúncios suspeitos podem ser denunciados ao atendimento.

Mentorias e benefícios de parceiros seguem escopo, quantidade, validade e regras de agendamento informados antes da compra. Substituições preservarão qualificação e escopo. Se um benefício contratado não puder ser entregue, haverá alternativa equivalente aceita pelo assinante ou restituição correspondente, sem afastar direitos legais.

A IA pode produzir erros, vieses e informações desatualizadas. O assinante deve conferir as respostas antes de utilizá-las. O tratamento de dados por prestadores de IA segue a Política de Privacidade; este contrato não autoriza genericamente treinamento de modelos com materiais do assinante.

7. Uso da plataforma e bloqueios

O ACESSO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. São proibidos fraude, compartilhamento de credenciais, assédio, discriminação, spam, exploração de vulnerabilidades, extração automatizada não autorizada e divulgação indevida de dados ou materiais de terceiros.

Infrações podem gerar orientação, remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento, conforme sua gravidade. A HubClub informará o motivo e permitirá contestação, respondida em até 5 dias corridos. Risco concreto de fraude ou segurança pode justificar bloqueio preventivo imediato, com comunicação assim que possível.

O encerramento será motivado, sem perda automática de todo valor pago: períodos não fornecidos serão restituídos, preservada a apuração de danos demonstrados. Se a HubClub encerrar o serviço sem infração do assinante, avisará com 30 dias de antecedência quando viável e devolverá valores do período não prestado.

8. Disponibilidade e atendimento

A HubClub adotará medidas de segurança e continuidade, mas NÃO GARANTE ACESSO SEM INTERRUPÇÕES. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável; incidentes podem exigir ação imediata.

Pedidos de atendimento serão confirmados imediatamente e respondidos em até 5 dias corridos. A resposta pode informar providências e previsão de solução, sem significar solução técnica integral nesse prazo.

Falhas relevantes serão tratadas com recuperação e solução adequada, que pode incluir extensão, abatimento ou restituição. Problemas de internet, equipamentos ou terceiros serão avaliados conforme o caso, sem exclusão geral de responsabilidade. Benefícios essenciais não serão reduzidos durante o período contratado sem concordância; mudanças materiais do contrato exigem novo aceite e não retroagem.

9. Dados pessoais, privacidade e conteúdo

A Creative tratará os dados necessários à assinatura, cobrança, serviços, suporte, segurança e obrigações legais, com bases legais adequadas. A Política de Privacidade do site explica finalidades, compartilhamento, retenção, segurança e direitos. Aceitar este contrato não significa autorizar todo uso de dados.

O assinante escolhe a participação no banco de talentos e a visibilidade do perfil. Candidaturas envolvem compartilhamento necessário com destinatários informados; retirar a visibilidade não desfaz compartilhamentos legítimos anteriores. Marketing é facultativo e tem opção de descadastramento. Mensagens essenciais à assinatura podem continuar.

Direitos de acesso, correção, eliminação e demais direitos legais podem ser exercidos pelo contato de privacidade, nos prazos aplicáveis. Prestadores receberão somente dados necessários; transferências internacionais exigem mecanismo legal válido. A HubClub adotará medidas de segurança e comunicações de incidentes exigidas por lei.

Materiais e marcas da HubClub e de terceiros permanecem com seus titulares. A assinatura permite uso pessoal dos recursos contratados, sem redistribuição comercial não autorizada. Currículos e materiais próprios permanecem do assinante, com uso pela plataforma limitado às funcionalidades escolhidas. Imagem e depoimento em publicidade dependem de autorização específica.

Informações confidenciais e comunicações privadas serão protegidas, sem impedir defesa de direitos ou contato com autoridades. Informações publicadas em espaços coletivos não têm sigilo absoluto. Gravações de sessões exigem informação prévia e fundamento legal adequado. A assinatura não implica vínculo oficial com a SAP ou certificação não anunciada.

10. Responsabilidades e disposições finais

A HubClub responde por suas obrigações, pela oferta e por falhas sob sua responsabilidade, conforme a legislação. Decisões autônomas de empresas não representam, por si só, falha da HubClub. A atuação de parceiros não afasta responsabilidades legais da plataforma.

Serão conservados, com segurança, a oferta, a versão aceita, a compra e os registros necessários à comprovação. Registros eletrônicos podem demonstrar a contratação, sem impedir sua contestação. Comunicações relevantes serão enviadas ao contato cadastrado.

O contrato não cria vínculo empregatício, societário ou exclusividade. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e o foro de seu domicílio. O assinante pode buscar atendimento, órgãos de proteção ou Justiça, sem obrigação de esgotar outras vias.

Cláusula 1 – Objeto e escopo da parceria

1.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer parceria institucional gratuita para que a CONSULTORIA publique, por meio de usuários autorizados, vagas profissionais no portal HUBCLUBGO, especialmente oportunidades relacionadas ao ecossistema SAP, e possa receber ou consultar candidaturas e perfis conforme as funcionalidades disponibilizadas.

1.2. A HUBCLUBGO poderá disponibilizar à CONSULTORIA recursos de cadastro, publicação, edição e encerramento de vagas, busca de talentos, recebimento de candidaturas, comunicação e apoio tecnológico ao recrutamento, conforme a versão vigente da plataforma e as regras operacionais informadas no portal.

1.3. A parceria não implica intermediação de mão de obra, terceirização, promessa de contratação, garantia de candidatos, exclusividade, volume mínimo de vagas ou obrigação de resultado para qualquer das Partes.

1.4. Cada processo seletivo permanecerá sob exclusiva condução e decisão da CONSULTORIA ou da empresa cliente por ela indicada, inclusive quanto a triagem, entrevistas, testes, propostas, contratações, devolutivas e observância da legislação trabalhista aplicável.

Cláusula 2 – Gratuidade e ausência de remuneração

2.1. A parceria é integralmente gratuita e não gera mensalidade, anuidade, taxa de adesão, taxa por publicação, comissão por candidatura ou contratação, success fee, reembolso de despesas ou qualquer outra remuneração entre as Partes.

2.2. Cada Parte arcará com seus próprios custos internos, tributos, pessoal, infraestrutura e demais despesas relacionadas ao cumprimento deste Contrato, sem direito de reembolso pela outra Parte.

2.3. Eventual contratação futura de serviço pago somente terá validade mediante instrumento escrito, específico e assinado por representantes autorizados de ambas as Partes. A simples continuidade do uso da plataforma não converterá esta parceria gratuita em contratação onerosa.

2.4. A gratuidade não autoriza qualquer Parte a assumir obrigações, conceder garantias, realizar cobranças ou emitir documentos fiscais em nome da outra.

Cláusula 3 – Cadastro, acesso e segurança

3.1. A CONSULTORIA indicará usuários autorizados e manterá seus dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados.

3.2. Credenciais são pessoais e intransferíveis. A CONSULTORIA deverá protegê-las, restringir acessos ao pessoal necessário e comunicar prontamente suspeita de uso indevido ou incidente de segurança.

3.3. A CONSULTORIA responderá pelas ações realizadas por seus usuários, ressalvadas falhas comprovadamente atribuíveis à HUBCLUBGO.

Cláusula 4 – Regras para publicação de vagas

4.1. Cada vaga deverá conter informações verdadeiras, suficientes e atualizadas sobre atividades, requisitos, localidade ou regime de trabalho, modalidade de contratação e demais condições relevantes que possam ser divulgadas.

4.2. É vedada a publicação de vaga falsa, encerrada, duplicada de modo abusivo, discriminatória, ilícita, enganosa, que exija pagamento do candidato ou que colete dados excessivos ou incompatíveis com a finalidade de recrutamento.

4.3. A CONSULTORIA deverá atualizar ou encerrar a vaga quando preenchida, suspensa ou cancelada e observar critérios objetivos e não discriminatórios nos processos seletivos.

4.4. A HUBCLUBGO poderá moderar, solicitar correções, suspender ou remover conteúdos que violem este Contrato, a legislação, direitos de terceiros ou regras da plataforma, preferencialmente mediante comunicação à CONSULTORIA, salvo urgência, risco ou determinação legal.

4.5. A HUBCLUBGO não endossa nem se responsabiliza pela veracidade das vagas fornecidas pela CONSULTORIA, sem prejuízo de seus deveres próprios de diligência e segurança.

Cláusula 5 – Obrigações da HUBCLUBGO

5.1. São obrigações da HUBCLUBGO: (i) disponibilizar acesso gratuito às funcionalidades abrangidas por esta parceria durante a vigência; (ii) manter ambiente tecnológico razoavelmente adequado, ressalvadas manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de seu controle; (iii) oferecer orientações operacionais; (iv) adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança; (v) cumprir a legislação aplicável, inclusive a LGPD; e (vi) tratar com diligência comunicações sobre conteúdo irregular e incidentes relevantes.

5.2. A HUBCLUBGO poderá aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades gratuitas, desde que preserve, sempre que razoavelmente possível, o propósito essencial da parceria e comunique alterações materiais à CONSULTORIA.

Cláusula 6 – Obrigações da CONSULTORIA

6.1. São obrigações da CONSULTORIA: (i) utilizar a plataforma apenas para recrutamento e seleção lícitos; (ii) publicar somente vagas que esteja autorizada a divulgar; (iii) obter autorizações de clientes e titulares quando necessárias; (iv) respeitar direitos dos candidatos; (v) não vender, ceder, enriquecer, explorar ou usar perfis para finalidade incompatível; (vi) não realizar extração massiva, automação abusiva ou tentativa de acesso indevido; (vii) manter sigilo e segurança dos dados acessados; e (viii) cumprir a legislação aplicável.

6.2. A CONSULTORIA não poderá apresentar-se como representante, agente ou mandatária da HUBCLUBGO, nem prometer condições ou assumir obrigações em nome dela.

Cláusula 7 – Candidatos e processos seletivos

7.1. A candidatura, o contato e a eventual contratação ocorrerão conforme as informações e escolhas do candidato e as regras do processo seletivo da CONSULTORIA.

7.2. A CONSULTORIA é responsável por suas comunicações, avaliações, decisões e propostas, devendo informar ao candidato a identidade do recrutador e, quando juridicamente possível, a empresa destinatária dos dados e as finalidades relevantes.

7.3. A HUBCLUBGO não integra eventual contrato de trabalho, prestação de serviços ou outro ajuste celebrado entre candidato, CONSULTORIA e/ou cliente.

Cláusula 8 – Proteção de dados pessoais

8.1. As Partes cumprirão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, observando finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

8.2. Como regra, cada Parte atuará como controladora independente dos tratamentos que decidir realizar no âmbito de suas próprias atividades. Caso uma Parte passe a tratar dados estritamente em nome da outra, as Partes formalizarão instruções e responsabilidades específicas antes do tratamento.

8.3. A CONSULTORIA utilizará os dados acessados exclusivamente para processos seletivos legítimos relacionados às vagas, limitará o acesso a pessoas autorizadas, definirá prazos de retenção compatíveis e eliminará ou anonimizará os dados quando cessada a finalidade, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

8.4. Cada Parte atenderá diretamente solicitações de titulares referentes aos tratamentos sob sua responsabilidade e cooperará, na medida necessária, quando uma solicitação envolver ambas.

8.5. A Parte que identificar incidente de segurança com potencial impacto relevante à outra Parte ou aos candidatos deverá comunicar a outra sem demora indevida, fornecendo as informações disponíveis necessárias à avaliação e às providências legais, preservada a investigação.

8.6. Nenhuma Parte compartilhará dados pessoais com terceiros fora das finalidades legítimas desta parceria sem base legal adequada e salvaguardas pertinentes.

Cláusula 9 – Confidencialidade

9.1. Cada Parte manterá sigilo sobre informações técnicas, comerciais, estratégicas, cadastrais e operacionais não públicas recebidas da outra Parte e as utilizará somente para executar este Contrato.

9.2. Não são confidenciais informações que a Parte receptora demonstre serem públicas sem sua violação, já conhecidas legitimamente, recebidas licitamente de terceiro ou desenvolvidas de forma independente.

9.3. A divulgação exigida por lei ou autoridade competente será limitada ao necessário e, quando permitido, precedida de aviso à outra Parte.

9.4. A confidencialidade permanecerá vigente por 2 (dois) anos após o término do Contrato, sem prejuízo de prazos legais superiores e da proteção de dados pessoais enquanto forem tratados.

Cláusula 10 – Propriedade intelectual e uso de marcas

10.1. Permanecem com seus respectivos titulares todos os direitos sobre marcas, nomes, software, bases de dados, conteúdos, metodologias e tecnologias preexistentes.

10.2. Este Contrato não transfere propriedade intelectual. Durante a vigência, cada Parte concede à outra autorização revogável, não exclusiva, gratuita e intransferível para usar seu nome e marca somente na divulgação institucional da parceria, sempre conforme orientações de identidade e mediante aprovação prévia do material pela titular.

10.3. Encerrado o Contrato, cessará o uso futuro das marcas, ressalvados registros históricos, obrigações legais e materiais cuja retirada imediata seja tecnicamente inviável, os quais deverão ser ajustados em prazo razoável.

Cláusula 11 – Compliance, ética e anticorrupção

11.1. As Partes declaram que observarão a legislação anticorrupção brasileira, inclusive a Lei nº 12.846/2013, e não oferecerão, prometerão ou concederão vantagem indevida a agente público ou terceiro relacionado à execução desta parceria.

11.2. Violações éticas, fraude, discriminação, corrupção ou uso ilícito da plataforma poderão justificar suspensão imediata e rescisão, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cláusula 12 – Responsabilidade

12.1. Cada Parte responderá pelos danos diretos comprovadamente causados por seus atos ou omissões ilícitos, por seus empregados, representantes e usuários sob sua gestão, conforme a legislação aplicável.

12.2. A HUBCLUBGO não responde por decisões de contratação, condutas de candidatos, informações inseridas pela CONSULTORIA, relações entre a CONSULTORIA e seus clientes, nem por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, internet, serviços de terceiros ou manutenção razoável.

12.3. Nada neste Contrato excluirá responsabilidade que, por lei, não possa ser afastada, especialmente em caso de dolo, fraude, violação de confidencialidade, direitos de propriedade intelectual ou proteção de dados pessoais.

Cláusula 13 – Vigência, suspensão e rescisão

13.1. O presente Contrato vigorará da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, encerrando-se automaticamente nessa data, salvo renovação expressa por escrito.

13.2. Qualquer Parte poderá resilir o Contrato sem motivação mediante aviso escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem multa ou indenização.

13.3. Em caso de descumprimento sanável, a Parte inadimplente terá 5 (cinco) dias corridos após o recebimento da notificação para corrigir a irregularidade, salvo prazo diverso justificado pela natureza do fato.

13.4. A suspensão ou rescisão poderá ser imediata em caso de fraude, ilegalidade, risco relevante a candidatos ou à segurança, violação de dados ou confidencialidade, uso indevido de marca, corrupção, reincidência ou descumprimento insanável.

13.5. O encerramento não prejudicará obrigações vencidas nem as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir. Vagas ativas serão encerradas ou transferidas conforme viabilidade técnica e jurídica; processos seletivos em curso poderão ser concluídos pela CONSULTORIA apenas com base legal e transparência adequadas, sem novo acesso à plataforma após o término.

Cláusula 14 – Ausência de vínculo e não exclusividade

14.1. Este Contrato não cria sociedade, joint venture, associação, representação, agência, franquia, vínculo trabalhista, solidariedade ou exclusividade entre as Partes.

14.2. Cada Parte conserva autonomia administrativa, técnica, financeira e comercial e será exclusivamente responsável por seu pessoal, tributos, encargos e obrigações.

Cláusula 15 – Comunicações

15.1. Notificações relacionadas a este Contrato serão enviadas aos contatos abaixo ou a outros posteriormente informados por escrito, considerando-se recebidas mediante confirmação de entrega ou resposta:

HUBCLUBGO: [nome/e-mail do responsável] | CONSULTORIA: [nome/e-mail do responsável].

Cláusula 16 – Disposições gerais

16.1. Alterações deste Contrato somente serão válidas por escrito e assinadas por representantes autorizados das Partes.

16.2. Nenhuma Parte poderá ceder este Contrato sem anuência prévia da outra, exceto em reorganização societária que não reduza a capacidade de cumprimento, mediante comunicação.

16.3. A tolerância ou o não exercício de direito não constituirá renúncia. A invalidade de uma disposição não afetará as demais, devendo as Partes substituí-la por disposição válida de efeito equivalente.

16.4. Este Contrato constitui o entendimento integral das Partes sobre seu objeto e substitui entendimentos anteriores a respeito da mesma parceria.

16.5. As Partes reconhecem como válidas assinaturas eletrônicas e outros meios de comprovação de autoria e integridade aceitos entre elas, produzindo o instrumento efeitos a partir da última assinatura.

Cláusula 17 – Lei aplicável e foro

17.1. Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. As Partes buscarão resolver divergências por negociação de boa-fé. Não havendo solução, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas competências legais inderrogáveis.